Aviso de privacidade

FINALIDADES E PROCEDIMENTOS DE  TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que forneceu, incluindo os seus dados e os dos trabalhadores a quem se refere (“titulares dos dados”), por quem tenha recebido autorização expressa para agir (“Dados”), serão tratados pela Leapmotor International B.V. (“Empresa”) para as seguintes finalidades:

a) organização e prestação de formação, realização de avaliação de competências para proporcionar desenvolvimento profissional personalizado, criação de utilizadores para acesso ao sistema informático utilizado para vendas e pós-venda (“Serviço”), conforme previsto no acordo com a Empresa;

b) permitir à Empresa realizar inquéritos sobre a sua satisfação relativamente ao Serviço prestado (“Satisfação do Cliente”), com base no interesse legítimo da Empresa;

c) mediante o seu consentimento expresso, envio de comunicações relacionadas com processos e serviços prestados pela Empresa para o seu endereço de email;

d) mediante o seu consentimento expresso, envio de comunicações relacionadas com processos e serviços prestados pela Empresa via SMS para o seu telemóvel.

Os Dados podem ser tratados em formato papel, por meios automatizados ou eletrónicos.

CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE FORNECIMENTO DOS DADOS

O fornecimento dos Dados nunca é obrigatória. No entanto, não fornecer os Dados assinalados como obrigatórios impedirá a Empresa de prestar o Serviço. Por outro lado, a não disponibilização dos Dados opcionais não impedirá o acesso ao Serviço.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os Dados podem ser tratados por pessoas singulares e/ou pessoas coletivas, agindo em nome da Empresa e ao abrigo de obrigações contratuais específicas, sediadas em Estados-Membros da UE ou em países fora da UE.

Os Dados podem ser comunicados a terceiros para cumprir obrigações legais, executar ordens das Autoridades Públicas ou exercer um direito da Empresa perante as autoridades judiciais.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DO EEE

No âmbito das suas relações contratuais, a Empresa pode transferir os Dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo armazená-los em bases de dados geridas por entidades que atuam em nome da Empresa. A gestão das bases de dados e o tratamento dos Dados estão vinculados às finalidades do tratamento e são realizados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Caso os Dados sejam transferidos para fora do EEE, a Empresa utilizará as medidas contratuais adequadas para garantir uma proteção suficiente dos Dados, incluindo – entre outras – acordos baseados nas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia para regular a transferência de dados pessoais para fora do EEE.

EQUIPA DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O responsável pelo tratamento é a Leapmotor International B.V., Taurusavenue 1, 2132LS Hoofddorp, Países Baixos.

Os titulares dos dados podem contactar a equipa do Encarregado da Proteção de Dados através do endereço de email dpo-lpmi@leapmotor-international.com.

RETENÇÃO DE DADOS

Os Dados tratados para prestar o Serviço e para a Satisfação do Cliente serão conservados pela Empresa durante o período considerado estritamente necessário para cumprir essas finalidades. No que respeita aos Dados tratados para a prestação do Serviço, a Empresa poderá continuar a armazenar esses Dados por um período mais longo, na medida em que tal possa ser necessário para proteger os interesses da Empresa relacionados com uma eventual responsabilidade associada à prestação do Serviço.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

  1. direito de acesso significa o direito de obter da Empresa se os Dados dos titulares estão a ser tratados e, quando aplicável, de aceder aos mesmos;
  2. direito de retificação e direito ao apagamento significa o direito de obter a retificação de Dados inexatos e/ou incompletos, bem como o apagamento dos Dados quando o pedido for legítimo;
  3. direito à limitação do tratamento significa o direito de solicitar a suspensão do tratamento quando o pedido for legítimo;
  4. direito à portabilidade dos dados significa o direito de obter os Dados num formato estruturado, de uso corrente e legível, bem como o direito de transferir os Dados para outros responsáveis pelo tratamento;
  5. direito de oposição significa o direito de se opor ao tratamento dos Dados quando o pedido for legítimo, incluindo quando os Dados forem tratados para fins de marketing ou de definição de perfis, se aplicável;
  6. direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo em caso de tratamento ilícito dos Dados.

Os titulares dos dados podem exercer os direitos acima mencionados por escrito para Privacy-rights-lpmi@leapmotor-international.com